A alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), publicada na terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), promoveu importante mudança no funcionamento e serviços do trânsito local. A Lei n.º 14.599/23 passou a ampliar a atuação dos agentes de trânsito municipais, proporcionando maior efetividade e segurança viária às cidades de todo o país.
Em Mossoró, a partir de agora, os agentes passam a utilizar ferramentas e sistema de maior segurança, na qual possibilita a verificação detalhada dos veículos e condutores. Além disso, os agentes passam a atender sinistros com vítima e poderão realizar abordagens e consultas preventivas.
Outra novidade é sobre o uso do etilômetro. O equipamento passa a ser utilizado pelos agentes municipais de trânsito durante a fiscalização.
Em relação aos sinistros de trânsito, o atendimento está garantido 24h por dia, através do acionamento do Centro Integrado de Operações de Trânsito e Segurança Pública (CIOTS), por meio do número 156.
