O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), para garantir o pagamento de multas impostas ao parlamentar pelo não cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Depois de ser condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão ao deputado, mas, desde então, Moraes sustenta que, enquanto não houver a análise da constitucionalidade do decreto, a ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares.

“Essa circunstância — manifestação expressa do réu no sentido de que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’ — indica a necessidade de adoção de medidas mais gravosas”, escreveu.

Segundo Moraes, “a decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”.

Fonte: Revista Oeste