CCJ da Câmara aprova prisão em segunda instância
Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de eme…
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3 resultados para "segundainstancia"
Do RN, apenas Girão e Styvenson são favoráveis à prisão após segunda instância
Da bancada do Rio Grande do Norte, apenas o deputado federal General Girão (PSL) e Senador Styvenson Valetim (PODEMOS), declararam serem favoráveis…
Por 6 votos a 5, STF derruba validade da prisão após a segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão apó…