23 resultados para "CCJ"
O colegiado tem reunião, nesta segunda-feira (15/4), à s 14h para tratar de todos temas principais: a Proposta de Emenda à Constituição do Orçam…
Os deputados do PT e PSOL tumultuaram a audiência pública de Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados.
O preso deve ressarcir o Estado das suas despesas na cadeia, com recursos próprios ou por meio de trabalho. Essa é a sÃntese de um projeto de lei …